Estatuto de destruição: O Estatuto das Famílias pretende regulamentar e legitimar todas as formas de família e destruir o padrão de família natural

Julio Severo

Salvar um bebê de perigos e ameaças é verdadeiramente um ato de bondade que só merece elogios. Homens e mulheres que praticam tais atos são dignos de nosso respeito.

O promotor da Vara e Infância da Juventude de São José do Rio Preto, Cláudio Santos de Moraes, teve tal atitude heróica: Ele fez pedido à Justiça para que um bebê fosse tirado das mãos de um “casal” homossexual em São José do Rio Preto.

O promotor entendeu que não seria justo deixar o bebê com um “casal” anormal. Ele disse: “Então, se é anormal, não vejo porque correr o risco. A criança não é um tubo de ensaio para participar de uma experiência para saber se vai dar certo. Se essa criança tem hoje a oportunidade de ter uma família convencional, uma família normal, como as outras, por que arriscar e deixá-la numa situação que pode submetê-la a vários constrangimentos?”

Milhares de casais normais lutam, com suor e lágrimas, para adotar uma criança e enfrentam filas de dificuldades e burocracia. Por isso, não há motivo algum para se entregar um bebê inocente em adoção a homens que praticam atos homossexuais. E há motivos de sobra para se empenhar em resgatar um bebê de um padrão de vida totalmente anormal e sujeito a ameaças à saúde física, psicológica, moral, etc. Todos os bebês têm o direito a uma família minimamente normal.

Guerra ideológica contra a família natural

Portanto, o promotor acertou na decisão. Ele colocou o bem-estar do bebê acima das ideologias politicamente corretas. Não é de surpreender então que ele tenha sido criticado pela mídia esquerdista. Fazendo coro, a representante do Conselho Tutelar local se opôs à atitude do promotor, dizendo: “A criança precisa de amor e o seu desenvolvimento não necessariamente precisa seguir padrões de comportamento obsoletos”. Isto é, bebês não precisam de um pai e mãe amorosos. Eles podem, de acordo com a funcionária estatal, ser criados por dois homens que vivem uma sexualidade desviada, anormal e imoral, sem condição alguma de garantir o pleno desenvolvimento da sexualidade de uma criança.

Não se pode esquecer que a missão principal do Conselho Tutelar é defender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante impunidade a estupradores e assassinos menores de idade. É patente então que o objetivo desses conselhos não é o bem-estar, mas instituir padrões anormais de vida.

A reação da funcionária do Estado é perfeitamente normal. O governo Lula e o PT são autores de muitas leis e projetos que ameaçam a família, com ampliação de “direitos” de abortar, praticar atos homossexuais, separar casais normais, etc. Assim, é natural que quem vive de salário do governo defenda os interesses e absurdos do governo.

Contudo, a defesa da anormalidade não é só feita por funcionários estatais. Em artigo intitulado “Família anormal?”, em reação à atitude do promotor que havia pedido a retirada do bebê do “casal” homossexual, a Dra. Maria Berenice Dias vocifera: “Casamento, sexo e procriação deixaram de ser os elementos identificadores da família”. Enfim, ela defende que dois homens homossexuais recebam a adoção de bebês, enquanto milhares de famílias normais enfrentam montanhas de dificuldades e humilhações para adotar.

Essa posição dela, porém, não está restrita apenas às suas opiniões pessoais. Ela está engajada num movimento que visa “revolucionar” o conceito de família nas leis do Brasil. Ela é, na verdade, fundadora do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM).

Bem-estar da família como estratégia camuflada para destruir a família

Apesar do título atraente, que dá a entender que é um instituto que de alguma forma está interessado nos direitos da família, a realidade é que seu objetivo é garantir direitos de novas versões de famílias. A proposta do instituto, por exemplo, é mostrar que dois homens homossexuais que vivem juntos também merecem o título de “família”. De acordo com o IBDFM, essa visão deve ser consagrada em lei. Para tal finalidade, o IBDFM elaborou, com a ajuda de “especialistas” liberais, o projeto Estatuto das Famílias, para “consolidar e garantir os direitos das mais variadas configurações familiares do Brasil”.

O IBDFM conseguiu o apoio do PT para introduzir seu ambicioso projeto no Congresso Nacional. Em 25 de outubro de 2007 começou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto 2.285/07 (com o título de “Estatuto das Famílias”), apresentado pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, do PT. Do PT também é a vasta maioria dos projetos de aborto e homossexualismo no Congresso. São projetos que, sob a pretensão de defender novos direitos para uns, agridem, mutilam e destroem os direitos fundamentais da maioria, transformando o normal em anormal e vice-versa. Além de petista, o Dep. Carneiro é membro do IBDFAM.

O que diz o projeto Estatuto das Famílias? Alguns trechos revelam seu caráter revolucionário:

Artigo 3: É protegida como família toda comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar, em qualquer de suas modalidades.


Artigo 7: É dever da sociedade e do Estado promover o respeito à diversidade de orientação sexual.

Artigo 68: É reconhecida como entidade familiar a união entre duas pessoas de mesmo sexo, que mantenham convivência pública, contínua, duradoura, com objetivo de constituição de família, aplicando-se, no que couber, as regras concernentes à união estável.

Justificando a apresentação desse projeto de lei, o Dep. Carneiro disse: “O estágio cultural que a sociedade brasileira vive, na atualidade, encaminha-se para o pleno reconhecimento da união homoafetiva. A norma do art. 226 da Constituição é de inclusão – diferentemente das normas de exclusão das Constituições pré-1988 -, abrigando generosamente todas as formas de convivência existentes na sociedade. Em momento algum, a Constituição veda o relacionamento de pessoas do mesmo sexo… A jurisprudência brasileira tem procurado preencher o vazio normativo infraconstitucional, atribuindo efeitos às relações entre essas pessoas. Ignorar essa realidade é negar direitos às minorias, incompatível com o Estado Democrático. Tratar essas relações como meras sociedades de fato, como se as pessoas fossem sócios de uma sociedade de fins lucrativos, é violência que se perpetra contra o princípio da dignidade das pessoas humanas, consagrado no art. 1º, inciso III da Constituição. Se esses cidadãos brasileiros trabalham, pagam impostos, contribuem para o progresso do País, é inconcebível interditar-lhes direitos assegurados a todos, em razão de suas orientações sexuais”. Seguindo-se esse raciocínio, as leis deveriam proteger igualmente os pedófilos, pois eles também pagam impostos.

Se por um lado é promovida a união legal de “casais” homossexuais, por outro a desunião legal de casais normais é grandemente facilitada. Ainda justificando as aberrações do Estatuto das Famílias, o Dep. Carneiro disse: “Privilegiou-se o divórcio… ficando vedada a investigação das causas da separação, que não devem ser objeto de publicidade”. Isto é, as causas da destruição de um casamento não são mais objetos de condenação e desaprovação, mas de sacralidade.

Uma agenda de homossexualismo?

O Estatuto das Famílias, abolindo o papel importante da família natural, facilitará enormemente as separações, transformando a união conjugal (o que quer que o IBDFAM tenha redefinido como união conjugal) num mero contrato de comércio de corpos, sexo e filhos, onde é tão fácil se separar quanto se unir. O próprio presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, declarou: “Nas separações de casais, não haverá mais brigas sustentadas pelo Estado-juiz. Com o fim da culpa na dissolução do casamento, esvaziam-se os longos e tenebrosos processos judiciais de separação. Casamento acaba porque acaba. O amor acaba”.

O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias, numa torção esquizofrênica do direito exclusivo da família natural, luta para que os “casais” anormais (transexuais, homossexuais, bissexuais e qualquer outra invenção bizarra que entrar na moda) tenham o direito fácil de se unir legalmente e para que os casais normais tenham o direito fácil de se separar.

Maria Berenice Dias concorda plenamente com tal visão. Afinal, sendo fundadora e hoje vice-presidente do IBDFAM, ela literalmente vive o que prega: ela já foi casada 4 vezes e faz alarde de que se separa antes que se deteriore mais sua relação, para manter boas amizades com os ex-maridos.

Não há nada de obscuro nas intenções dela. Ele é autora do livro “Homoafetividade: o que diz a Justiça”. Ela é também autora do artigo “Direito fundamental ao aborto”. Além de defender o aborto e o homossexualismo, ela é simpatizante da eutanásia. Só não dá para dizer que, no caso da eutanásia, ela vive o que prega, pois executando em si mesma a eutanásia uma única vez, ela conseguiria destruir de uma vez por todas sua vida religiosamente dedicada às causas mais radicais.

Abolição e redefinição da família natural

Não há dúvida alguma sobre os objetivos do IBDFAM. O próprio site homossexual GLS Planet reconhece a importância dos dois maiores membros do IBDFAM: “A desembargadora Maria Berenice Dias, do Rio Grande do Sul, e o advogado especialista em Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, também defendem a ampla adoção de crianças por casais homossexuais”.

Para que tal idéia seja aceita, é preciso desconfigurar legalmente a família natural e introduzir novas configurações de família. É exatamente aí que entra o IBDFAM, que tem como papel principal modificar a imagem legal do que significa família. Essa entidade desfiguradora da família natural conta atualmente com 4.000 membros.

Tradicionalmente, o papel da família é cuidar e decidir a educação, saúde e criação dos filhos. E a única família que tem tal responsabilidade é a família natural, composta de um homem e uma mulher unidos em compromisso de vida para gerar e criar filhos. Essa é a única definição verdadeira e legítima de família.

Com a redefinição do significado de família, muda o papel do Estado, que estenderá aos anormais os direitos e proteções devidos à família natural, sugando os recursos que deveriam estar limitados apenas às necessidades legítimas e exclusivas de uma família verdadeira composta de pai, mãe e filhos.

Entretanto, o papel do Estado não é redefinir a família. O papel do Estado é lidar com problemas criminais e ordem na sociedade, sem interferir na vida das famílias. Mas, tradicionalmente, o Estado sempre ambicionou dominar a vida de seus cidadãos. O nazismo e o comunismo são exemplos de formas de governo que usaram atraentes e ilusórias políticas de proteção à família para promover controle e destruição.

Hoje vemos com clareza as más intenções das políticas nazistas e comunistas para com a família. Contudo, o inimigo se torna mais astuto quando suas antigas estratégias são descobertas, de modo que em cada geração ele emprega novas armas com novas seduções.

Destruindo a família natural em nome dos direitos humanos e dos direitos das minorias

A nova sedução é oferecer direitos e privilégios especiais à população. Em nome dos direitos humanos, são oferecidos direitos e privilégios especiais aos que vivem nas práticas homossexuais, e aos poucos a população começa a enxergar que esse oferecimento significa muito mais do que só ajudar vítimas oprimidas, pois a concessão de direitos a alguns está sendo feita propositadamente para enfraquecer e eliminar a liberdade e os direitos básicos da maioria da população, subjugando-a efetivamente aos interesses e caprichos do Estado controlador.

A bandeira atual do Estado controlador é a defesa das minorias e dos direitos humanos. No Congresso tramitam vários projetos de lei que aparentemente têm apenas a intenção de combater a violência aos homossexuais, porém só agora algumas mentes mais alertas percebem que sua intenção é também combater toda atitude, opinião e expressão filosófica, moral e religiosa contrária ao homossexualismo, classificando a própria oposição a esse comportamento como componente da violência aos homossexuais.

Todos esses esforços estatais estão sendo feitos, supostamente, para o bem-estar dos homossexuais. Agora, com a falsa preocupação pelo bem-estar da família brasileira, tramita no Congresso o projeto “Estatuto das Famílias” que, se aprovado, basicamente empreenderá o enfraquecimento da família natural e dará vida e respeitabilidade às uniões entre indivíduos do mesmo sexo.

Desde o começo da humanidade, o padrão de família mais sólido, que sobreviveu a muitas eras de instabilidade, guerras e extinções, é a família natural, composta de um homem comprometido com uma mulher, unidos no amor e propósito de gerar e criar filhos. Opções diferentes se extinguiram no tempo. Sociedades que aceitaram e adotaram um modelo sexual diferente viraram escombros. Apesar disso, o projeto ousado do IBDFAM propõe a redefinição do casamento e família.

Todos têm o direito de formar uma família?

O presidente do IBDFAM afirma: “O Estatuto das Famílias pretende regulamentar e legitimar todas as formas de família. Ele por certo trará incômodo e talvez até arrepios. Ele certamente encontrará resistências de alguns parlamentares. Ele faz alterações profundas na estrutura e no sistema jurídico. É um estatuto que inclui e legitima todas as formas de famílias conjugais e parentais. Dentre as famílias conjugais, estão aquelas constituídas pelo casamento, pela união estável entre homens e mulheres e também as homoafetivas”.

De acordo com o Estatuto das Famílias, todos – homossexuais, bissexuais, transexuais e qualquer outra invenção que surgir – têm o direito de estabelecer variadas formas de família:

Artigo 2: “O direito à família é direito fundamental de todos”.

Há chance de esse projeto petista ser aprovado? O Estatuto das Famílias poderá ainda se tornar realidade? Sem dúvida. As pessoas preocupadas com o bem-estar da família não terão dificuldade nenhuma para apoiar um projeto que na aparência defende a família, mas terão imensa dificuldade de entender as ameaças e elementos nocivos que vêm escondidos em leis que supostamente são a favor da família.

Estatuto da Criança e do Adolescente + Estatuto das Famílias = Estatutos de destruição

O povo brasileiro já foi enganado antes. Quando se aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ninguém disse nada, porque ninguém viu nada. Não porque não houvesse ameaças e perigos. O problema é que nenhum brasileiro os viu. O ECA é fruto direto do compromisso do governo brasileiro de se adaptar às normas da ONU depois de assinar a Convenção dos Direitos das Crianças, documento da ONU que até hoje não foi assinado pelo governo dos EUA, por pressão de grupos evangélicos pró-família.

Naquele tempo, não houve nenhuma voz profética para alertar os cristãos do Brasil com relação às ameaças da ONU, da Convenção dos Direitos da Criança e de sua cria maligna para o Brasil, o ECA. Nenhum pastor levantou questionamentos ou oposição ao ECA. Todos achavam, na verdade, que se a intenção era proteger as crianças, então não deveria haver oposição nem dúvidas. O diabo, que se disfarça de anjo de luz, nesse caso simplesmente disfarçou suas intenções como proteção e direitos para as crianças!

É desse jeito que, a pretexto de proteger famílias e crianças, o Estado na verdade destrói moral, física e espiritualmente a ambos, fortalecendo suas posições de controle social.

Se o Estatuto das Famílias for aprovado, dois homens homossexuais poderão adotar um bebê inocente e será um crime tentar salvá-lo. Promotores e juízes moralmente honestos que tentarem resgatar um bebê das mãos de dois homens homossexuais serão automaticamente enquadrados como criminosos. Os papéis serão invertidos. Os vilões serão heróis. Os heróis serão transformados em criminosos. Mas as vítimas serão vítimas.

Famílias cristãs que dão aos seus filhos educação escolar em casa ou que seguem a orientação da Bíblia de disciplinar os filhos com a vara já são considerados “anormais” pelo ECA. Nada mais natural então, com a colaboração de uma legislação que transforma o normal em anormal e vice-versa, do que o Conselho Tutelar arrancar crianças de famílias cristãs e entregá-las para dois homens homossexuais que serão considerados “normais” e “família” pelo Estatuto das Famílias. Por razões óbvias, a fundadora do IBDFAM apóia completamente o ECA. Coincidência ou não, o Dep. Sérgio Carneiro declarou que o Estatuto das Famílias segue os princípios do ECA na facilitação das intervenções estatais em questões da família.

A família natural é o único, exclusivo e ideal lugar para o nascimento e criação de bebês. É o único padrão aceitável e desejável de família. Tudo o mais é anormal e trágico. Dois homens no homossexualismo que insistem, com amparo estatal e midiático, em se intitular como família representam na verdade não uma família, mas a aberração das aberrações.

A sociedade brasileira precisa ser alertada, a fim de não cair em mais um conto do vigário estatal. A primeira vez que se acreditou que um estatuto traria benefícios, não problemas, foi com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que pelo nome parecia uma legislação que ajudaria na criação de crianças e adolescentes. Hoje vemos adolescentes estupradores e assassinos legalmente protegidos, enquanto a população fica desprotegida e a mercê de seus crimes. É o estatuto que enganou o Brasil. Agora, vem outro estatuto para trazer novas enganações, impunidades e a banalização do normal e a consagração do anormal.

Fonte: www.juliosevero.com

Leitura recomendada:

A Famí­lia Natural: Um Manifesto

O abuso estatal contra a ordem familiar

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opiniões

3 thoughts on “Estatuto de destruição: O Estatuto das Famílias pretende regulamentar e legitimar todas as formas de família e destruir o padrão de família natural

  1. Bárbara Lins

    O artigo em questão defende que se volte à tutela do código civil de 1916? É impressionante ver que em pleno séc XXI ainda existam pessoas que sob a capa de graduado e pós – graduado sejam tão conservadoras, reacionárias e preconceituosas. Isso sim, faz mal a sociedade, é doentio e demonstra que não basta fazer uma faculdade para que se consiga sair da escuridão da ignorância absurda e cega. Esse artigo me enoja, mas você tem o direito de se expressar e dever de aceitar que os outros se expressem também!
    Bárbara
    ( socióloga, antropóloga e graduanda de direito)

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  2. Wilk

    Olá!

    Todos deveriam ter acesso a artigos como este, que nos informam sobre as barbaridades que querem fazer nossos governantes em nossos nomes. Há tantas outras coisas mais importantes para o povo necessitando a atenção deles neste País!

    Agora, a Senhora Bárbara Lins, que esbravejou acima, tão bem formada como se diz, deveria ter um pouco mais de compreensão sobre os fatos… … Mas é até compreensível, pois pessoas da posição dela, quando querem defender suas causas, derramam aos nossos ouvidos argumentos estúpidos e mal formulados como os dela. Parece-me que ninguém citou querer voltar às leis antigas! Gente como esta Senhora, vemos aos montes por aí; pessoas que se dizem bem formadas, mas que não passam de “papagaios de piratas”. Conseguem absorver tudo o que se cria de novo, sem sequer gastar um pouco de seu tempo em uma reflexão mais profunda. Meus parabéns pela sua boa formação!

    Acredito que as matérias postadas neste blog, são para defender ou refutar atitudes ou fatos favoráveis ou contrários a fé e ensinamentos genuinamente cristãos; se uma pessoa não tem conhecimento sobre os fatos cristãos e seus envolvimentos com a formação de caráter e juízo, penso que o tal devesse se excluir de lançar opnião.

    Se todos podemos nos expressar livremente, eis ai minha expressão!

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  3. EDNA HAWERROTH

    O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS SERÁ UM DIVISOR DE ÁGUAS NO QUE TANGE AO DIREITO DE FAMÍLIA. POIS VEM LEGALIZAR O QUE JÁ ESTÁ POSTO NA SOCIEDADE E QUE POR PRECONCEITO MUITOS TENTAM TAPAR O SOL COM A PENEIRA. ELE VIRÁ DAR SEGURANÇA E TAMBÉM RESPEITAR AS NOVAS FORMAS DE FAMÍLA JÁ EXISTENTES NO BRASIL, NAS QUAIS O QUE IMPORTA É O VINCULO DO AFETO. VAMOS TORCER PARA QUE SEJA LOGO APROVADO E SANCIONADO, POIS OS LEGISLADORES ESTÃO SOMENTE SEGUINDO O QUE A SOCIEDADE JÁ ESTABELECEU. OUTRO ASPECTO QUE DEVERIA SER OBSERVADO NESSE ESTATUTO É DE DAR MAIOR CELERIDADE AOS PROCESSOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLA, POIS TODA A MOROSIDADE DO JUDICIARIO RELACIONADO A ESSAS QUETÕES SÃO POR DEMAIS DESGASTANTES PARA TODOS OS ENVOLVIDOS, DESRESPEITANDO NA MAIORIA DAS VEZES O PRICIPIO DA DIGNIDADE HUMANA QUE É UM DOS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS CONTITUCIONAIS.

    EDNA.

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