O perigo de servir a outro senhor por meio do voto
Estamos no limiar de mais uma eleição. Eleição esta que terá impacto imenso na direção de nosso país, afinal por meio dela iremos eleger os deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e Presidente da República, os quais comandarão o país por mais um mandato.
Trata-se, como disse, de pleito de grande importância, isso porque essa nova liderança política será responsável por criar e executar as leis que afetarão o cotidiano de todos os brasileiros, com temas que podem influenciar a família, a educação, a política e até mesmo a nossa liberdade de expressão e de culto.
Presidente do TRE avalia que “normalidade dos crimes eleitorais é assustador”
Da Assessoria
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos Ribeiro, conclamou todos os cidadãos mato-grossenses para a importância da participação efetiva no processo eleitoral deste ano. As declarações foram dadas durante o ciclo de entrevistas com os candidatos a governo realizado pelo Grupo Cidade Verde de Comunicação – Band.
Após duas rodadas de entrevistas com os candidatos ao governo e uma rodada com os candidatos ao Senado, o presidente do TRE encerrou o ciclo, dando dicas e explicando como está sendo organizado o pleito do dia 3 de outubro.
Rui Ramos defendeu um verdadeiro comprometimento do eleitorado de Mato Grosso na escolha dos candidatos aos cargos de deputados estadual e federal, senador, governador e presidente. “São centenas de candidatos em Mato Grosso. Não é possível que o eleitor não consigo identificar e escolher um para votar. O voto consciente é muito importante”, argumentou o magistrado.
Além disso, ele também defendeu uma mudança de postura dos cidadãos no que diz respeito ao combate às práticas de crimes eleitorais, dentre eles, a compra de votos. Na avaliação dele, essa prática já se tornou algo normal na nossa sociedade e isso precisa ser repensado. “Isso é assustador”, rechaçou o presidente do TRE.
Também participaram da entrevista o chefe do cartório da 39ª Zonal Eleitoral de Cuiabá, Valmir Milomem e o secretário de tecnologia da informação do TER, Ailton Lopes. Eles esclareceram dúvidas sobre as regras e procedimentos adotados nas eleições do dia 3 de outubro.
Participaram como entrevistadores os jornalistas José Roberto Amador, diretor de jornalismo do Grupo Cidade Verde de Comunicação, Julio Munhoz, do site Olhar Direto, Patrícia Sanches, do site RD News, Bruno Garcia, do site MidiaNews e Franchesca Bogo, da Band.
Fonte: JusBrasil
O mercado negro eleitoral
Grupo que mais aceita negociar seus votos são os jovens em geral, e não a população mais pobre ou com baixo nível de educação, como supõe o senso comum. Por Hugo Souza
No último dia 10 de agosto o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, jogou um balde de água fria na “festa democrática” brasileira. Falando à imprensa, ele afirmou que cerca de 20% dos votos no país são comprados, “e isso só das pessoas que admitiram a prática”. A declaração foi dada no lançamento da campanha Eleições Limpas, uma parceria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conscientizar o eleitor a não vender o seu voto nas eleições de outubro.
Dados da organização não-governamental Transparência Brasil dão conta de que 8,3 milhões de eleitores receberam ofertas para venderem seus votos nas últimas eleições para presidente, governadores, deputados federais, estaduais ou distritais e senadores, realizadas há quatro anos, em 2006. É mais do que a soma de todos os votos depositados, ou melhor, digitados nos estados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Amazonas e Distrito Federal. Isto, a rigor, tem um nome: fraude.
Mesmo supondo que, sufrágio após sufrágio, parte das ofertas de compra de votos é recusada pelos eleitores, o grande volume deste mercado negro da democracia representativa indica que ele pode, sim, alterar substancialmente o resultado das eleições no país. A Transparência Brasil é clara em seu relatório sobre a compra de votos em 2006: “É lícito especular que entre governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais, centenas tenham sido eleitos porque compraram votos”.
Ainda segundo a Transparência Brasil, o grupo que mais aceita negociar seus votos é etário, e não social: são os jovens em geral, e não a população mais pobre ou com baixo nível de educação, como supõe o senso comum.
Cesta básica e material de construção
A compra de votos é a maior causa de cassações de políticos no Brasil. Em 1999, a Lei da Compra de Votos foi levada ao Congresso por iniciativa popular com quase 1 milhão de assinaturas. Aprovada, definiu a perda do mandato como pena máxima para a artimanha de conquistar o voto de eleitores prometendo dinheiro ou outros benefícios. Os mais comuns são cesta básica e material de construção, mas vale até oferecer participação em shows, como fez o candidato ao Senado por São Paulo e cantor de pagode, Netinho de Paula, em seu site de campanha a eleitores que respondessem a um quiz online. Netinho agora terá que prestar contas à Justiça Eleitoral.
Com a aprovação neste ano de 2010 da Lei da Ficha Limpa, que também chegou ao Congresso Nacional pela via da iniciativa popular, o político condenado por compra de votos fica inelegível por oito anos. Mas, por ora, tanto a Lei da Compra de Votos quanto a Lei da Ficha Limpa parecem não intimidar o jogo sujo eleitoral.
Desde 1999, mais de 900 políticos que ocuparam cargos públicos com votos barganhados junto ao povo foram cassados, entre os quais nomes notórios como os dos três ex-governadores eleitos em 2006 que perderam seus mandatos: Cássio Cunha Lima, da Paraíba, Marcelo Miranda, do Tocantins, e Jackson Lago, do Maranhão. Não obstante, os dois últimos conseguiram registrar suas candidaturas ao senado e ao governo estadual, respectivamente, nas eleições 2010 junto aos TREs de suas jurisdições.
Em Alagoas, o Ministério Público Eleitoral já recebeu diversas denúncias sobre compra de votos durante a campanha local. No Acre, a Polícia Federal investiga mais de cem casos relatados de políticos oferecendo de tudo, menos propostas para o futuro, em troca de apoio nas urnas. No início de agosto, um deputado estadual do Piauí denunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa, que existe até uma tabela de preços “regulando” a barganha de votos no estado.
Caro leitor/eleitor
Você acha que há leniência do TSE na fiscalização contra a compra de votos?
Campanhas na TV bastam para combater esse problema?
Você acha que a justiça acaba fazendo pouco das leis que são criadas por iniciativa popular?
Fonte: Opinião e Notícia
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Comentário de Valmir Nascimento: Só há corrupção eleitoral se houver político corrupto + eleitor corrupto. Enquanto estes continuarem a vender seus votos em troca de produtos e favores a situação sempre será negra.
Eleitores corruptos
No Brasil, estamos acostumados com a expressão “político corrupto”. A bem da verdade, as palavras “político” e “corrupto” há muito não se divorciam em uma frase. Estão sempre coladinhas. Uma perto da outra. Onde uma vai, a outra vai atrás. Onde uma está, lá está a outra também. No cenário político brasileiro elas formaram um par romântico, tal qual Romeu e Julieta.
Mas não é sobre políticos corruptos que pretendo falar. Sobre esse assunto vários jornais, revistas, noticiários, tablóides, sites, blogs, rodas de bares e mercearias têm se empenhado. Analistas políticos, filósofos, sociólogos, jornalistas, quitandeiros e engraxates tem dado seus pareceres sobre o tema
Leia o restante no Enfoque Cristão / CPAD News
Eleições: Documentos para votação
Para as eleições deste ano temos mais uma mudança legislativa que pode trazer alguns transtornos no dia da votação. Diz respeito à documentação necessária para o exercício do voto.
Agora, será obrigatória a apresentação pelo eleitor do título mais um documento oficial com foto (identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho, passaporte etc). Esta determinação foi incluída na Lei das Eleicoes por meio da Lei 12.034/09 (artigo 91-A).
De fato, trata-se de uma exigência chata e burocrática. Mesmo se for verificado que o nome do eleitor consta do caderno de votação, mas ele não estiver munido de um dos documentos exigidos, não poderá votar.
Portanto, fica aqui o alerta a todos quantos tiveram seus títulos eleitorais extraviados. O prazo para a solicitação da 2ª via é o dia 23 de setembro de 2010.