Poder executivo desenfreado: o crescimento do Estado administrativo

por Chuck Colson

Você acha que o poder do governo sobre sua vida está crescendo? Olha, mais coisas estão para acontecer, e um novo movimento de pensadores das “elites” está totalmente a favor disso. O argumento foi iniciado num livro recente intitulado “Executive Unbound” (Poder executivo desenfreado), escrito pelo historiador Eric Posner e pelo professor de direito Adrian Vermuele, que analisam o crescimento do que chamam de “Estado administrativo”.

Em seu livro, Posner e Vermuele argumentam que a separação de poderes, que os fundadores dos EUA, principalmente James Madison, criaram como proteção contra a tirania “sofreu tanta erosão que nem mais dá para se reconhecer”. Em seu lugar, temos um Executivo dominador e um Congresso e judiciário marginalizados.

Praticamente todos os especialistas, esquerdistas e conservadores, concordariam com essa avaliação. A diferença é que, em vez de exortar para que haja uma “volta ao sistema idealizado por Madison” e imortalizado na Constituição, Posner e Vermuele defendem o Estado administrativo e, na verdade, exigem seu fortalecimento!

O motivo é que eles e outras elites políticas acreditam que “só um Poder executivo muito forte pode lidar com os desafios de segurança e economia dos tempos modernos”.

Esse movimento em direção a um Poder executivo todo-poderoso que está ocorrendo é só a ponta do iceberg, e estamos vendo evidências disso ocorrendo nas medidas atuais do governo de Obama para controlar tudo. Um exemplo óbvio é a recente declaração do presidente Obama de que a Lei de Defesa do Casamento é inconstitucional, uma opinião que deveria estar reservada, é claro, para o Judiciário.

E não há a menor dúvida de que os órgãos do Executivo têm cada vez mais um poder de decisão sobre como as pessoas comuns vivem suas vidas. O que o Executivo não consegue realizar no Congresso, impõe mediante o Estado administrativo, passando por cima da vontade do povo. A erosão da liberdade é inequívoca.

Essa não era a intenção dos fundadores dos EUA, como Madison. Madison cria que a separação de poderes era necessária para preservar o Estado de direito. Um Executivo todo-poderoso se tornaria tirânico, não porque o próprio presidente fosse um tirano, mas porque com muito poder, não dá para o governo evitar agir de forma tirânica.

A antropologia por trás da opinião dos fundadores, como a convicção no Estado de direito, é um legado do Cristianismo, que ensinou o Ocidente uma compreensão realista da natureza humana — isto é, que o homem é uma criatura caída.

Numa crítica literária no jornal New York Times, Harvey Mansfield, professor da Universidade de Harvard, aponta que Posner e Vermuele acreditam que a Constituição “não mais corresponde à realidade”, e que podemos todos confiar em que o “presidente como um agente principal racional está ainda restringido por meio da opinião pública e questões políticas… Portanto, não há nenhuma razão sólida para se temer uma tirania do Executivo”.

Mas longe de restringir o Estado administrativo, a opinião pública em parte o possibilitou. Poucas pessoas querem confessar, mas os americanos de todas as correntes políticas têm o que Mansfield chama de um “relacionamento de amor e ódio” com o Estado administrativo. Eles o amam quando ele os faz se sentirem seguros e o odeiam quando faz outra pessoa se sentir segura.

Isso me faz lembrar do “Conto do Inquisidor” dos Irmãos Karamazov. Nele, o Grande Inquisidor diz a Jesus que os homens não querem ser livres, conforme pregou Jesus, mas que eles querem ter segurança. Supra essa necessidade e eles com alegria lhe darão todo poder.
Só posso orar para que o povo americano não esteja a ponto de vender sua liberdade para uma porcaria potencialmente tirânica em troca de migalhas. Mas dou o alerta, amigos: essa ideia está ganhando força nas faculdades de direito, entre especialistas liberais e no governo de Obama.

Este artigo foi reproduzido com a permissão de www.breakpoint.org
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com

Comento: No Brasil a tendência é parecida. Para tanto basta observamos a crescente criação de Medidas Provisórias pelo Executivo, numa clara exorbitação de seus poderes.