Aborto como questão de saúde pública é dar ao Estado o direito de tirar vidas
Já escrevi aqui no blog certa feita que uma das estratégias hodiernas para legitimar condutas imorais é atribuir às políticas de saúde pública a responsabilidade para resolver problemas advindos de atos ilícitos. Essa falácia tem sido utilizada em relação à descriminalização do uso da maconha e agora, mais ainda, em relação ao aborto.
De modo sutil vão tentando fazer com que uma mentira ganhe peso de verdade. E a técnica é simples. Basta argumentar que como a lei e a policia não conseguem refrear a criminalidade, a decisão mais sensata a ser feita é descriminalizar as condutas e, consequentemente, resolver o problema pela via administrativa; isto é, encarando-o como uma “questão de saúde pública”. A tese é tão sutil que acaba convencendo os incautos.
Pois bem. Em relação ao aborto, encontrei uma matéria interessante lá no blog do Zwinglio (retirada do site ACI) em que o professor e psicólogo Joel Nunes afirma acertadamente que considerar “aborto como saúde pública é dar ao Estado o direito de tirar vidas”.
Ele explica que ao ser categorizado como “questão de saúde pública”, converte-se em uma obrigação do SUS (Sistema Único de Saúde) atender a grávida de até 9 meses que queira abortar pois transforma o aborto em “direito do cidadão”, e em conseqüência, um “dever do Estado”. O aborto “como questão de saúde pública” significa a concessão de poder ao Estado para controlar a quantidade de nascimentos, impondo o aborto.
Nunes detalha que “quando o governante (ou pretendente a tal) diz que “o aborto deve ser (ou será) tratado como “questão de saúde pública”, dá também a ver (implícita ou explicitamente) que “não é uma questão de foro íntimo”.
Ele diz: «Digamos que uma mulher engravide e queira “tirar” o bebê. Nas primeiras semanas ela pode fazê-lo sozinha, usando droga abortiva (“droga” e não remédio, pois este, por definição, é usado para restabelecer ou manter a saúde). A partir de 12 semanas (ou menos) ela só poderá abortar ajudada por alguém. Suponhamos aprovada a lei que tipifica o aborto não mais como crime, como faz a nossa atual Constituição do país, mas o altere para a condição de “questão de saúde pública”, quando então passa a ser permitido “durante os 9 meses de gravidez”. A mulher grávida de 9 meses resolve, por qualquer motivo, “tirar” a criança. Certamente não poderá fazê-lo sozinha, mas necessariamente terá de ter ajuda, e ajuda especializada».
Nunes também denuncia a incapacidade de objeção de consciência ao considerar o aborto como questão de saúde pública, asseverando que “o médico e a enfermeira, funcionários do SUS ou prestadores de serviço, estarão obrigados, “durante seu horário de expediente”, a fornecerem a “ajuda especializada” oferecida pelo governo, a qual constitui um “direito do cidadão”, pois “se é direito do cidadão, é dever do Estado”. Caso o médico e a enfermeira se recusem a “trabalhar”, isto é, a abortar, ficarão sujeitos a penalidades previstas em lei, como a demissão por justa causa, ocorrência que passará a constar na “fé de ofício” de cada um”.
“A consciência ( o “foro íntimo”) dos tais funcionários, sob a lei que trata o aborto como questão de saúde pública, se torna legalmente ineficiente”, afirma José Nunes.
“Suponhamos o caso de mulher grávida de 9 meses que não queira abortar. Como este não querer é “questão de foro íntimo”, ele não prevalecerá, não desencadeará efeitos concretos, igualzinho ocorreria com o proprietário de uma casa com piscina que se tornasse ninho de mosquitos Aede Aegypti, o mosquito da dengue”, explicou.
“Do mesmo modo, a “objeção de consciência” ao aborto, outro nome que se dá à “questão de foro íntimo” é impotente face à decisão do poder público que determine que o aborto seja feito. Mesmo não querendo, a grávida de 9 meses terá então de abortar, uma vez que o “poder público” entenda que ela deve fazê-lo”, denuncia Nunes.
Quem quer fazer, vai fazer de qualquer forma! Se seus motivos são fúteis, é porque a pessoa é fútil, o ser humano produz o que é, e não são nossas sentenças morais que ira resolver seu problema, pois para tal aquilo é crucial.
Primeiramente, não é uma chocadeira que vai fazer nascer no seu ventre uma vida, e sabe o que é inaceitável, é o egoísmo de cada ser que teve o direito de nascer num ambiente acolhedor e de pais felizes querer impor sua perspectiva de vida sobre os demais.
Parece que tudo mundo finge ou ignora os motivos psicológicas e trágicos que levam a mulher ao aborto. Que as levarão de uma forma ou de outra a um aborto clandestino. Talvez o aborto legalizado e orientado pelo estado sobre a tutela de conselheiros que poderiam até fazer a mulher desistir seria muito seguro, evitando mortes, pois a questão não é moral, mas é de saúde humana.
Quando você não concorda com o aborto legalizada, sabendo que esta mulher desesperada vai abortar de qualquer jeito clandestinamente, é o mesmo que levar a mão na inocência e não fazer nada pratico para ajudar as pessoas que já estão comprometidas e sujas no “pecados”.
É lógico que como medida de segurança o aborto pode ser quase na maioria das vezes irracional e precipitada. Pois a vida se reconstrói para quase todo ser humano nesta terra. Pena que no momento crucial muitos não tem olhos e esperança para ver.
Mas sou a favor porque presumo que ninguém faz a não ser como medida desesperada, mesmo que tais medidas sejam momentâneas e irracionais. E quanto à moral, neste mundo ninguém é inocente, portanto também ninguém é culpado. Mas a igreja precisa que existam pecados para ela ser contra e assim garantir sua cadeira nas decisões da sociedade, ou seja, ela não luta pela erradicação do mal, mas vive dele como médicos e remédios que não curam, para poderem viver de nossas doenças.
É impossível entender porque os religiosos se posicionam veementemente contra o aborto. Não é, sem dúvida, uma questão das Religiões, pois diversas Religiões defenderam práticas infanticidas por milênimos. A própria biblia, em muitas passagens, versa sobre o assassinato de crianças, filhos impuros, mulheres gravidas adulteras, e toda sorte de violência autoritária contra os oprimidos. Então porque agora esse furor contra aborto? Se prestassem atenção ao que supostamente pregam, muitos religiosos compreenderiam que o aborto é muito mais complexo do que o simples “direito sagrado à vida”, como muitos advogam. Ora, do mesmo modo que existe o direito sagrado à vida, existe o direito sagrado à morte, sendo este muito mais fatal e certeiro que o primeiro. o Direito ao bom morrer, ao morrer com dignidade, sem sofrimento individual e aos familiares, onde fica? Sacrificar a ortotanasia em prol de uma vida sequelada e sofrida? Que humano poderia aquiescer com tal prática que alija
à dignidade das pessoas? Que entidade divina poderia endossar tal terror? Não existem argumentos religiosos e laicos que suportem a ideologica contra-aborto como estamos vendo nos dias de hoje. Ser a favor do aborto legal não implica em pessoas sanguinarias que passaram a abortar todas as crianças que veem pela frente. Temos que ser mais inteligentes que isso. Defender a possibilidade da mulher poder abortar legalmente, em clínicas seguras, amparada pelo estado, garante a evolução dos Direitos Humanos no Mundo e da dignidade das pessoas humanas. Negar este direito é retroceder às práticas medievais e arcaicas. Ou, senhores religiosos, vocês preferiam o tempo onde ardiam os pecadores na fogueira? Onde milhares, inclusive vosso deus, eram crucificados? Onde judeus, critãos, eram devorados para alegria dos pagãos? Não existe outra opção. Ou assumam que preferem um país sem Direitos aos valores Humanos, ou aceitem a possibilidade do abortamento legal, em prol da dignidade e da liberdade de escolha da mulher. Ora, a própria biblia já condenou mulheres à morte pelo simples fato de terem parido homens. Condenou-se mulheres a morte por não terem se casado virgem. Mulheres violentadas eram tidas como pecadores e mereciam padecer no isolamento. Tudo isso é pura cultura critã. Não estaria na hora de uma retratação para com as mulheres? Ou preferem seguir na mesma linha autoritária, sexista, e vil como já o fazem a milênios? É um escolha que denotará a verdadeira maturidade e humanidade dos religiosos. Porque a Religião, esta, soberana, não pode responder pelas atrocidades daqueles que a mal praticam.